Cláusula 1º -     DO OBJETO

A MAKE OR BUY prestará os seguintes serviços aqui contratados:

Hospedagem do Web Site conforme o plano contratado eletronicamente pelo CLIENTE. Nesta hospedagem serão garantidos:

• A disponibilidade de funcionamento do Web Site.
• O acesso ao mesmo através do endereço registrado na Internet.
• O desempenho adequado do serviço dentro das características do plano contratado.
• Alternativas para crescimento do plano contratado conforme a demanda, solicitação e contratação adicional pelo CLIENTE.
• Centralização das informações em nossa infra-estrutura.
• Backup e restore dos últimos 7 dias.
• Monitoramento 24x7x365 do ambiente.
• Suporte ao CLIENTE em horário comercial.

Cláusula 2º -     DAS RESPONSABILIDADES DA MAKE OR BUY

1. Prover os servidores e softwares necessários, espaço físico delimitado e adequado no Data Center a seu exclusivo critério.
2. Prover as licenças de software básico necessárias para o funcionamento do servidor.
3. Prover serviços de monitoração técnica por técnicos qualificados.
4. Zelar pela segurança e restrição do acesso de pessoas às dependências onde os equipamentos do CLIENTE estiverem instalados.
5. Os serviços estarão disponíveis vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.
6. Pode haver interrupções ou falhas nos serviços devido a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional às segundas feiras a partir das 00h com duração de até 02 horas; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços; (d) operação inadequada, falha ou mau funcionamento de equipamentos ou sistemas que não sejam de responsabilidade ou de controle direto da MAKE OR BUY ou dos terceiros autorizados; (e) interrupção ou suspensão dos serviços das concessionárias de serviços de comunicação ou energia elétrica. Em todas estas hipóteses haverá, quando possível, informação prévia ao CLIENTE.
7. A MAKE OR BUY não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de interrupções devidas aos eventos previstos no item anterior ou daquelas para as quais não tenha concorrido diretamente.
8. A MAKE OR BUY não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo material disponível na Internet, independentemente de seu conteúdo, autor ou nacionalidade. Também não se responsabiliza por informações ou opiniões emitidas por outros usuários da Internet que venham a atingir terceiros, inclusive por direitos afetos à propriedade intelectual, cabendo única e exclusivamente ao usuário infringente responder pelo dano causado.
9. A MAKE OR BUY não é responsável pelos serviços prestados pelas entidades que respondem pela administração e registro de domínios na Internet.
10. O backup dos dados será feito em fitas magnéticas ou em disco. Arquivos que estejam em uso tanto pelo cliente quanto pelo sistema operacional, podem não ser copiados. Nos demais casos, o backup contempla os casos de sinistro e toda e qualquer solicitação de restauração deverá ser previamente avaliada pela MAKE OR BUY.

Cláusula 3º -     DAS RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

1. Administrar, e/ou manter ativos, quaisquer itens dentro do servidor que façam referência ao IIS ou Apache ou aos serviços a ele vinculados.
2. Os códigos de usuário e as respectivas senhas privativas são de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, que assume toda e qualquer responsabilidade pelo seu uso e por ações realizadas através dos mesmos, incluídos os encargos econômicos daí resultantes, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, roubo de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas ou inoportunas a outros usuários da Internet, demais condutas que venham a prejudicar outros usuários ou sistemas conectados à rede Internet ou ainda por outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente.
3. O serviço é disponibilizado para a hospedagem de dados são de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, que assume total e exclusiva responsabilidade administrativa, civil e penal, pelo conteúdo disponibilizado, ou pelos prejuízos que o mau uso ou disfunção dos mesmos venham a causar a terceiros, incluídos os encargos incidentes.
4. Qualquer demanda, quer de natureza material, moral ou criminal, intentada contra a MAKE OR BUY em razão do mau uso dos serviços ora contratados ou em virtude do conteúdo disponibilizado será de responsabilidade total e exclusiva do CLIENTE.
5. Não divulgar propaganda ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, sem anuência dos destinatários, bem como divulgar idéias racistas ou referentes a outras práticas discriminatórias, assim como quaisquer outras práticas ilegais.
6. É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE se prevenir contra a perda de dados, uso de informações indevidas ou quaisquer outros danos passíveis na utilização do serviço; a MAKE OR BUY não se responsabiliza por perdas e danos resultantes da utilização de seu serviço.
7. O CLIENTE concorda em inocentar e caso necessário, indenizar por perdas e danos a MAKE OR BUY de qualquer processo legal resultante do uso ilegal dos serviços aqui contratados.

Cláusula 4º -     DOS VALORES

São devidos pelo CLIENTE os seguintes valores descritos no plano contratado eletronicamente.

Cláusula 5º -     DA VIGÊNCIA

1. Este contrato tem a vigência por tempo indeterminado a partir do seu aceite.
2. O presente contrato será renovado automaticamente pelo mesmo período, salvo comunicação contrária com 30 dias de antecedência de uma das partes.

Cláusula 6º -     DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

1. O CLIENTE deverá pagar a MAKE OR BUY a importância mensal estabelecida na 4ª CLÁUSULA, referente à disponibilidade para utilização dos serviços básicos lá descritos, acrescida dos valores referentes a serviços opcionais ou adicionais, na medida da sua efetiva utilização, quando aplicáveis, conforme o descrito na mesma 4ª CLÁUSULA.
2. O CLIENTE deverá pagar a MAKE OR BUY as importâncias únicas referenciadas na 4ª CLÁUSULA, se houver, no ato da assinatura deste contrato.
3. Os pagamentos únicos terão vencimento no mês da prestação dos serviços, enquanto os pagamentos mensais vencem todo dia 05 de cada mês.
4. Os pagamentos poderão ser realizados através dos meios de pagamento disponíveis e escolhidos na contratação eletrônica.
5. Após a emissão da fatura que será enviada eletronicamente para o endereço indicado pelo CLIENTE ou por outra forma que seja disponibilizada pela MAKE OR BUY, à escolha do CLIENTE. O não recebimento da nota fiscal não exime o CLIENTE do pagamento em dia.
6. O CLIENTE arcará com o pagamento de quaisquer tributos que venham a ser instituídos ou majorados e que incidam sobre a prestação ou utilização dos serviços ora contratados.
7. O CLIENTE que permanecer inadimplente pelo período de 15 (quinze) dias da data de vencimento poderá ter os serviços suspensos.
8. O CLIENTE tem prazo de 15 (quinze) dias após o vencimento para contestar, e protocolar, a cobrança. Inexistindo tal contestação, ela se transformará em dívida líquida, certa e exigível para fins de cobrança judicial ou extrajudicial, cabendo a emissão de duplicata de serviços.
9. A não utilização do serviço básico descrito na 2ª CLÁUSULA não implica no cancelamento automático dos serviços nem deste contrato, estando o CLIENTE, portanto, sujeito à cobrança regular do serviço e às eventuais conseqüências do seu não pagamento.
10. A MAKE OR BUY reserva-se o direito de alterar as datas de cobrança dentro do mês de competência, mediante aviso prévio ao CLIENTE com antecipação de no mínimo de sete dias antes da aplicação das novas datas.

Cláusula 7º -     DO CANCELAMENTO

1. As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, mediante prévia notificação a outra parte, sempre que for caracterizada a infração a quaisquer dos dispositivos constantes neste instrumento ou a disposições da legislação vigente. A parte notificada terá 10 dias para sanar a infração apontada. Se após o prazo de 10 (dez) dias a infração persistir, o contrato será rescindido de pleno direito, sem quaisquer ônus para a parte notificante.
2. Em caso de rescisão contratual não ocorrerá à devolução de qualquer valor por parte da MAKE OR BUY, sem prejuízo dos custos decorrentes da utilização do serviço até a data de sua efetiva extinção.
3. O CLIENTE poderá rescindir o presente contrato antecipadamente, sem justa causa, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias a MAKE OR BUY.
4. O presente contrato será considerado rescindido de pleno direito, independentemente de notificação e sem prejuízo das demais penalidades previstas em caso de pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou insolvência de qualquer uma das partes.

Cláusula 8º -     DA CONFIDENCIALIDADE E DIREITO

1. As partes concordam em tratar e manter sob sigilo todas as informações compartilhadas em decorrência da execução dos serviços, na mesma medida e grau de diligência que dispensam às suas próprias informações confidenciais, não revelando, por ação ou omissão, quaisquer informações obtidas durante os trabalhos, sem o prévio e expresso consentimento da outra parte. O termo informações abrangerá toda informação escrita, verbal, visual ou apresentada de outro modo tangível ou intangível.
2. As partes renunciam a incorporação do objeto deste contrato em seu portfólio individual de serviços, bem como a terceiros que venham prestar os serviços aqui descritos durante a vigência deste contrato.

Cláusula 9º -     DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O presente contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.
2. A eventual aceitação, por uma das partes, da inexecução, pela outra, de qualquer cláusula ou obrigação contida neste contrato, a qualquer tempo, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, em desistência de exigir o cumprimento das obrigações pactuadas.
3. As partes reconhecem e aceitam o aceite eletrônico através do sistema ou o correio eletrônico como meio de comunicação e divulgação válido, eficaz e suficiente para qualquer assunto que se refira a este contrato ou que nele esteja abordado, com exceção da contestação da cobrança e da manifestação do desejo de rescisão contratual, que devem ser feitas por escrito e protocoladas.

Cláusula 10º -     DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

 

 

E, por estarem, assim, justas e contratadas, assinam as partes eletronicamente o presente instrumento.

 

 

São Paulo, na data da presente contratação eletrônica.